Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Solventa": Solventa Consultoria Empresarial, com sede em SCS Quadra 2 Bloco C, Asa Sul, Brasília – DF, 70302-000.
• "Usuário": qualquer pessoa física ou representante de pessoa jurídica que acesse o site ou solicite informações sobre os programas.
• "Cliente": a organização que contrata formalmente um dos programas da Solventa.
• "Programa": qualquer um dos serviços educacionais ou de consultoria oferecidos pela Solventa, conforme descritos no site.
• "Acordo": estes Termos e Condições, acrescidos da proposta formal aceita pelo Cliente.
• "Conteúdo": materiais, documentos, templates e demais entregáveis produzidos durante a execução dos programas.

2. Aceitação dos termos

O uso do site da Solventa e a contratação de qualquer programa implica a aceitação integral destes Termos e Condições. O Usuário deve ter ao menos 18 anos e capacidade civil para assumir obrigações em nome próprio ou da organização que representa.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar o site ou contratar os programas.

3. Descrição dos programas

A Solventa oferece três programas de consultoria e educação empresarial:

• Programa de Desenvolvimento de Lideranças: série de seis sessões educacionais semanais para gestores.
• Framework de KPIs e Métricas: engajamento colaborativo de seis semanas para estruturação de indicadores e rotinas de acompanhamento.
• Plano de Comunicação com Partes Interessadas: programa de duas semanas com entrega de plano e calendário editorial.

Os programas são prestados prioritariamente para organizações situadas no Distrito Federal, com possibilidade de atendimento remoto para outros estados brasileiros. A Solventa se reserva o direito de recusar prestação de serviço a qualquer organização ou indivíduo, a seu exclusivo critério.

4. Responsabilidades do Usuário e do Cliente

Ao utilizar o site e ao contratar os programas, o Usuário e o Cliente comprometem-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de contratação
• Designar um ponto de contato interno para acompanhamento do programa
• Participar das sessões e atividades conforme cronograma acordado
• Não utilizar os materiais entregues para fins distintos do uso organizacional interno
• Não reproduzir, distribuir ou sublicenciar o conteúdo dos programas sem autorização prévia por escrito
• Manter a confidencialidade de informações comerciais da Solventa que venham a ter acesso

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente no site da Solventa — textos, estrutura, metodologias e materiais de apresentação — é de titularidade da Solventa e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Os documentos, templates e materiais entregues ao Cliente ao término de cada programa são licenciados para uso interno da organização contratante, de forma não exclusiva e não transferível. O Cliente não pode reproduzir, adaptar ou distribuir esses materiais comercialmente sem autorização expressa.

As metodologias e abordagens utilizadas nos programas permanecem de titularidade da Solventa.

6. Condições de pagamento

Os valores de referência dos programas são apresentados no site em Reais (BRL). Os valores definitivos constam da proposta formal enviada ao Cliente. O pagamento é realizado conforme as condições estabelecidas na proposta, que podem incluir parcelamento ou pagamento antecipado.

Em caso de inadimplência, a Solventa pode suspender a execução do programa até a regularização, sem prejuízo de cobranças de encargos conforme a legislação aplicável.

6.1 Política de reembolso

Cancelamentos solicitados com mais de 7 dias de antecedência ao início do programa geram reembolso integral dos valores pagos. Cancelamentos solicitados com menos de 7 dias geram reembolso de 50% do valor. Após o início do programa, não há reembolso de sessões ou etapas já realizadas.

7. Termos específicos dos programas

7.1 Escopo

Cada programa é executado conforme o escopo definido na proposta formal aceita pelo Cliente. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito entre as partes e podem implicar ajuste de valor e prazo.

7.2 Prazo

Os prazos de execução são estabelecidos na proposta. Atrasos causados pelo Cliente — como ausência de participantes ou falta de informações necessárias — podem impactar o cronograma sem gerar penalidades para a Solventa.

7.3 Entregáveis

Os documentos entregues ao final de cada programa são os descritos na proposta formal. A Solventa realizará uma rodada de revisão dos materiais antes da entrega definitiva. Ajustes solicitados além do escopo acordado serão orçados separadamente.

8. Isenção de responsabilidade

Os programas da Solventa têm natureza educacional e de consultoria em processos. A Solventa não realiza afirmações sobre resultados financeiros, comerciais ou operacionais específicos que o Cliente possa obter com a aplicação dos materiais ou metodologias entregues.

O site e seus conteúdos são fornecidos no estado em que se encontram. A Solventa não responde por danos causados por interrupções de acesso, erros técnicos ou conteúdo de terceiros vinculados por links.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Solventa perante o Cliente excederá o valor efetivamente pago pelo programa contratado. A Solventa não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes de eventos de força maior, conforme o art. 393 do Código Civil Brasileiro.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Solventa por quaisquer reivindicações, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido dos materiais entregues, fornecimento de informações falsas ou violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio por escrito. A rescisão por iniciativa do Cliente após o início do programa não elimina a obrigação de pagamento pelas etapas já realizadas. A rescisão por iniciativa da Solventa em razão de descumprimento do Cliente não gera direito a reembolso das etapas concluídas.

As obrigações de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do contrato.

12. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Brasília – DF para dirimir qualquer litígio decorrente deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável do conflito em prazo razoável.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta formal aceita, constituem o acordo integral entre as partes para o programa contratado.
• Divisibilidade: caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo direito no futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes do contrato sem consentimento escrito da Solventa.
• Notificações: comunicações formais devem ser realizadas por e-mail com confirmação de recebimento.

14. Alterações nestes termos

A Solventa pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site com antecedência razoável. O uso continuado do site ou a manutenção de contratos em vigor após a publicação de novas versões implica a aceitação das alterações.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: SCS Quadra 2 Bloco C, Asa Sul, Brasília – DF, 70302-000